Termos de Uso

Bem-vindo ao StudioFlow. Ao acessar e utilizar nossa plataforma (o "Serviço"), você, seja como Fotógrafo/Estúdio ou como Cliente Final, concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não deve utilizar nossos serviços.

O StudioFlow é uma plataforma B2B2C (Business to Business to Consumer) que fornece ferramentas para que fotógrafos profissionais ("Fotógrafos") possam gerenciar agendamentos, pagamentos, seleção e entrega de fotos para seus respectivos clientes ("Clientes Finais").

O StudioFlow atua exclusivamente como um provedor de tecnologia. Nós fornecemos a infraestrutura para:

• Exibição de pacotes e agendamento online.
• Facilitação de pagamentos (via processadores terceiros como Stripe).
• Hospedagem temporária e apresentação de galerias de fotos para seleção e download.

O StudioFlow não é parte do contrato de prestação de serviços fotográficos firmado entre o Fotógrafo e o Cliente Final. Não nos responsabilizamos pela qualidade, pontualidade, execução do ensaio fotográfico, ou pelo conteúdo das imagens capturadas e entregues.

Ao utilizar o StudioFlow, o Fotógrafo se compromete a:

• Prestar os serviços fotográficos anunciados em seus pacotes com zelo e profissionalismo.
• Garantir que possui todos os direitos autorais, licenças e autorizações necessárias sobre as fotos enviadas para a plataforma, incluindo direitos de imagem das pessoas fotografadas.
• Cumprir com as leis de proteção de dados (como a LGPD) na coleta de dados dos seus clientes.
• Honrar as políticas de cancelamento e reembolso acordadas diretamente com seus clientes.

O Fotógrafo isenta o StudioFlow de qualquer responsabilidade ou disputa legal originada de seus clientes finais.

Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar acessar contas de outros usuários ou comprometer a segurança da plataforma.
• Utilizar automação, bots ou scraping sem autorização prévia por escrito.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.

O descumprimento desta política poderá resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, sem aviso prévio.

O StudioFlow não reivindica a propriedade de nenhuma fotografia ou conteúdo enviado pelo Fotógrafo. Os direitos autorais permanecem exclusivamente com o Fotógrafo (ou seus clientes, conforme acordo entre as partes).

Ao fazer o upload de fotos, o Fotógrafo concede ao StudioFlow apenas uma licença limitada e técnica, estritamente necessária para hospedar, redimensionar (aplicar marcas d'água) e exibir as imagens para os Clientes Finais através da plataforma.

6.1. Para o Fotógrafo

O uso do StudioFlow pelo Fotógrafo está sujeito ao pagamento de uma assinatura (mensal ou anual), cujos valores e limites de armazenamento estão descritos na página de planos. Todos os planos incluem um período de teste gratuito de 7 dias. O não pagamento da assinatura pode resultar na suspensão do acesso à conta e às galerias hospedadas.

6.2. Para o Cliente Final

Os pagamentos realizados pelo Cliente Final (como sinais de reserva ou compras de fotos extras) são processados de forma segura e repassados ao Fotógrafo. O StudioFlow não retém os valores devidos aos serviços fotográficos. Disputas financeiras, pedidos de reembolso ou chargebacks ("estornos") devem ser resolvidos diretamente entre o Cliente Final e o Fotógrafo.

6.3. Sinal de reserva (não reembolsável)

O pagamento do sinal de reserva tem por finalidade garantir um horário específico na agenda do Fotógrafo ou estúdio. Esse compromisso impede que o mesmo intervalo seja oferecido a outros clientes; cancelamentos sem regras claras poderiam gerar prejuízo ao profissional e reduzir a disponibilidade percebida por quem deseja agendar.

Salvo disposição diversa acordada por escrito entre o Cliente Final e o Fotógrafo, após a confirmação do pagamento do sinal não há direito a reembolso desse valor pela plataforma StudioFlow. Eventuais exceções, acordos de remarcação ou políticas adicionais de cancelamento são de responsabilidade e comunicação direta entre o Cliente Final e o Fotógrafo, nos termos da seção 3 destes Termos.

As galerias de fotos hospedadas no StudioFlow têm um tempo de retenção pré-determinado, dependendo do plano de assinatura escolhido pelo Fotógrafo (ex: 3, 6 ou 12 meses).

Após o período de retenção, as fotos poderão ser excluídas permanentemente de nossos servidores para liberar espaço de armazenamento, mediante aviso prévio. É responsabilidade do Fotógrafo e do Cliente Final garantir o download e backup seguro dos arquivos finais antes da expiração.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o StudioFlow não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
• Perda de lucros, dados, receitas ou oportunidades de negócios.
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, atualizações ou eventos fora do nosso controle.
• Ações ou omissões do Fotógrafo em relação aos seus Clientes Finais.

A responsabilidade total do StudioFlow perante o Fotógrafo será limitada ao valor pago pelo Fotógrafo nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

O Fotógrafo, na qualidade de Controlador dos dados de seus Clientes Finais, se compromete a:

• Obter o consentimento ou base legal adequada para o tratamento dos dados de seus clientes.
• Informar seus clientes sobre o uso do StudioFlow como Operador.
• Cooperar com o StudioFlow no atendimento de solicitações de titulares (Art. 18 da LGPD).
• Notificar o StudioFlow em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais.

O StudioFlow, como Operador, se compromete a tratar os dados dos Clientes Finais exclusivamente conforme as instruções do Fotógrafo e de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Para manter a disponibilidade, a segurança e a confiabilidade do Serviço, o StudioFlow também poderá realizar monitoramento técnico razoável da aplicação e da infraestrutura, incluindo logs operacionais, rastreamento de erros, traces server-side e sinais mínimos de prevenção a abuso, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com as limitações descritas na Política de Privacidade.

As partes concordam em tentar resolver qualquer disputa decorrente destes Termos de forma amigável. Caso não seja possível, as disputas serão submetidas à mediação ou arbitragem antes do recurso ao poder judiciário.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de residência do Controlador (Encarregado de Proteção de Dados) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O StudioFlow não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de terceiros, atos governamentais ou ataques cibernéticos.

O StudioFlow se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável. Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. O uso contínuo da plataforma após as alterações constitui a aceitação dos novos termos.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: your.dreamsoft@gmail.com.